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Pedro Souza |
Durante audiência nesta quinta-feira (21), com 11 secretários municipais afastados, o juiz titular da 4ª Vara Criminal de Marabá, César Leandro Pinto Machado, decretou a prisão preventiva do vereador e ex-secretário municipal de Educação, Pedro Souza.
O magistrado entendeu que Pedro Souza não poderia ter reassumido o cargo de vereador, uma vez que estava afastado da função de secretário municipal de Educação por responder a processo que apura a falta de repasse dos recursos destinados a suprir o Ipasemar – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Marabá.
O advogado Odilon Vieira, que defende Pedro Souza, discorda da preventiva, pois, segundo ele, na decisão que afastou o vereador, dada pelo próprio juiz César Machado, não havia nenhuma menção à impossibilidade de Pedro Souza voltar a assumir sua cadeira na Câmara Municipal de Marabá, da qual ele estava licenciado justamente para assumir o cargo de secretário de Educação.
Além do mais, se a própria Câmara homologou o retorno do vereador, é porque o Legislativo Municipal estava tranquilo quanto a essa possibilidade e a Assessoria Jurídica da Câmara não encontrou nenhum óbice que impedisse a volta de Pedro Souza ao quadro de vereadores de Marabá.
Diante disso, Odilon Vieira classificou a prisão preventiva de Pedro Souza de “desproporcional, descabida e injusta”, até porque Pedro Souza tem residência fixa, emprego e outras atenuantes que fazem com que ele não preencha os fundamentos da prisão preventiva.
Odilon Vieira ficou de impetrar habeas corpus até esta sexta-feira (22) no Tribunal de Justiça do Estado, para garantir a soltura de Pedro Souza. Mas, por enquanto, o vereador ficará recolhido a uma das dependências da 23ª Brigada de Infantaria de Selva de Marabá, uma vez que ele é sargento da reserva remunerada do Exército Brasileiro.
Após ter decretada sua prisão, Pedro Souza foi ouvido pelo delegado Luiz Otávio Ernesto de Barros, da Seccional Urbana da Cidade Nova, e depois encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para ser submetido a exame de corpo de delito.
Para quem não o conhece, Pedro Souza é vereador de primeiro mandato, trabalhou durante muitos anos como professor da rede pública de Marabá, tendo promovido diversas feiras de ciência da Escola Anísio Teixeira, onde lecionava antes de ser eleito.
Após algum tempo como vereador, Pedro Souza aceitou convite do prefeito João Salame (que está afastado do cargo por ordem do mesmo juiz César Machado) para assumir a Secretaria Municipal de Educação.
O problema envolvendo a falta de repasses da prefeitura para o Ipasemar pode estar diretamente ligado à crise financeira que atinge a Secretaria de Educação em razão do inchaço da folha de pagamento dos professores, devido a progressões salariais que a prefeitura considera ilegais e vêm contestando há cerca de três anos. Por conta disso, a prefeitura vinha deixando de fazer repasses ao Ipasemar para cobrir despesas com a Educação, já que os recursos do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - não estariam mais sendo suficientes para cobrir os gastos da Educação Municipal.
(*) Chagas Filho e Edinaldo Sousa